Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

O Conselho de Segurança da ONU foi reformulado e, agora, os seus quinze membros — permanentes e temporários — têm direitos iguais, inclusive quanto ao veto. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

A questão ambiental assume posição de destaque na agenda mundial, especialmente devido ao aumento de problemas que afetam a vida das sociedades, a exemplo do risco da escassez de água e de extremos climáticos, como chuvas torrenciais, incêndios florestais e secas prolongadas. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

A combinação da pandemia do novo coronavírus com a guerra na Europa Oriental atinge fortemente a economia global nos dias atuais: desaceleração nos países ricos, comércio mundial estagnado e mercado de trabalho ruim.  

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

O grande número de refugiados e de migrantes hoje existentes no mundo consiste em decisão voluntária, sem que fatores externos às pessoas que decidem sair dos respectivos países sejam responsáveis por isso. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

Gases do efeito estufa causam o aquecimento global, sendo o gás carbônico o principal deles, o que exime os combustíveis fósseis, como é o caso do carvão, de qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a concretização dos valores tutelados pela Constituição e, principalmente, para a construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos.  

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito à alimentação, a despeito de sua relevância, não integra o mínimo existencial. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Como direito fundamental, o direito à moradia possui natureza exclusivamente positiva.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito fundamental à saúde foi expressamente consagrado em todas as Constituições brasileiras. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, formular políticas sociais e econômicas na área da saúde.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos sociais possuem uma estrutura complexa, sendo, ao mesmo tempo, direitos individuais e coletivos.  

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal por meio do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, sugere ao Poder Judiciário a aplicação das sanções adequadas. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio da supremacia do interesse público. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade. 

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.

A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.