Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo
processo não litigioso.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância
deve atender irrestritamente ao princípio da
publicidade.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Os processos administrativos disciplinares devem, sob
pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Nos processos administrativos disciplinares, pode o
servidor comparecer sozinho ou ser representado por
advogado munido do necessário instrumento de
procuração.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o
princípio da insignificância quando o servidor obtiver
proveito econômico indevido.
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