Questões de Concurso Público CRESS-RJ 2022 para Agente Fiscal
Foi encontrada 1 questão
Q1994830
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As legislações sociais são importantes instrumentos no
exercício profissional do assistente social. A respeito do
Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha
e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas de orientação são algumas das medidas que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, membros da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação.
O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas de orientação são algumas das medidas que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, membros da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação.
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