Questões de Concurso Público CRA-PR 2022 para Advogado I
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em
vícios de consentimento — aqueles em que a vontade
não é expressada de maneira absolutamente livre — e
vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem,
na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa
percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um
estado de espírito negativo, isto é, o total
desconhecimento do declarante a respeito das
circunstâncias do negócio.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando
a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental,
aquele que não impediria a realização do negócio, só
gera a obrigação de indenizar.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando
a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.