Questões de Concurso Público COREN-AP 2022 para Analista Administrativo - Advogado

Foram encontradas 2 questões

Q1926713 Legislação Federal

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. 

Alternativas
Q1926714 Legislação Federal

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isolada e exclusivamente, como motivação para se concluir pela irregularidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C