Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico
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Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas
em geral, incluídos honorários sucumbenciais.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
A gratuidade de justiça não contempla multas
processuais.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção
de pagamento ou o desconto de valores, mas não
admite parcelamentos.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada
em julgado, serão devidas imediatamente todas as
despesas anteriormente dispensadas, sob pena de
extinção sem resolução do mérito.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de
justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se
exigirá o recolhimento de preparo.