Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico
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Q1968129
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de praças militares inferior ao salário
mínimo viola a isonomia.
Q1968130
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não
viola a isonomia.