Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Analista Geral
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Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, observa-se uma uniformidade homogênea.
A sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade.
Não se admite cumprimento provisório das sanções por ato de improbidade.
Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação.
A condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa.