Questões de Concurso Público CAU-SC 2022 para Assistente Administrativo

Legislar constitui função atípica do Poder Legislativo.

O território não constitui um elemento essencial do Estado.

O Poder Legislativo e o Poder Judiciário são poderes da União que se sobrepõem ao Poder Executivo.

A independência dos poderes da União é absoluta, motivo pelo qual o Poder Legislativo não pode sustar os atos do Poder Executivo, ainda que estes exorbitem do poder regulamentar.

 A edição de normas regimentais constitui exercício da função atípica do Poder Judiciário, destinada ao seu funcionamento.