Questões de Concurso Público CAU-SC 2022 para Advogado

São cinco as espécies tributárias estabelecidas pela CF: imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; e contribuição especial.

As taxas são tributos que incidem necessariamente sobre revelações de riqueza do contribuinte.

 Os impostos são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

As contribuições de melhoria pressupõem apenas a realização de obras públicas pelo Estado, dispensando o enriquecimento do contribuinte.

O empréstimo compulsório é espécie tributária que exige a configuração de um fato gerador vinculado.