Questões de Concurso Público CRT - SP 2021 para Técnico Administrativo

Julgue o item com relação aos tribunais de contas.

Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem provocação a retirá-los da inércia, tudo de modo a resguardar sua imparcialidade.

Julgue o item com relação aos tribunais de contas.

O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, curadores.

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsabilização do Estado.