Questões de Concurso Público CRP-MS 2021 para Assessoria Técnica
Foram encontradas 9 questões
Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É peremptoriamente vedada a estipulação de condições
diferenciadas em favor de licitantes com base em sua
origem.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
O caráter público da licitação autoriza que qualquer
interessado, ainda que dela não participe, possa
acompanhar os trabalhos, inclusive livremente
interpelando e requerendo esclarecimentos no curso de
suas etapas.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de
obrigações, em contrato administrativo, em moeda que
não seja a nacional corrente.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação
pública, observar discriminação positiva que lhes
conceda vantagens em relação a concorrentes de maior
porte.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
A autoridade competente deve justificar a necessidade
de contratação e definir bem o objeto licitado,
discriminando, ainda, exigências de habilitação e
critérios de julgamento.