Questões de Concurso Público CRP-MS 2021 para Agente de Orientação e Fiscalização

Foram encontradas 13 questões

Q1707826 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe ao Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.

Alternativas
Q1707827 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente pelas fundações mantidas pelo Poder Público.

Alternativas
Q1707828 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


A direção do Sistema Único de Saúde é composta pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de Saúde; e unidades de pronto-atendimento municipais.

Alternativas
Q1707829 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

Alternativas
Q1707830 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Não é de competência do Sistema Único de Saúde a coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa atribuição é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Alternativas
Q1707856 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Pesquisas, em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos devem assegurar aos participantes os benefícios resultantes do projeto.
Alternativas
Q1707857 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Suponha-se que João tenha sido convidado para realizar uma pesquisa com o grupo XYZ e que o pesquisador responsável tenha entregado a João o termo de consentimento e solicitado que ele não consultasse nenhuma pessoa externa, para evitar enviesamentos de pesquisa. Nesse caso, é correto afirmar que o pesquisador responsável seguiu rigorosamente as diretrizes do processo de consentimento livre e esclarecido.
Alternativas
Q1707858 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

De acordo com o termo de consentimento livre e esclarecido, o participante que tiver eventuais danos decorrentes da pesquisa deverá ser indenizado.
Alternativas
Q1707859 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

Para o recrutamento de participantes de pesquisa, é obrigatório o termo de assentimento e consentimento livre e esclarecido para indivíduos menores de dezesseis anos de idade.
Alternativas
Q1707860 Direito Sanitário
No que se refere às Resoluções MS/CNS n.º 466/2012 e n.º 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem seres humanos, julgue o item.

A obtenção de consentimento de pesquisa pode ser comprovada por meio de testemunha que não componha a equipe de pesquisadores, desde que tenha acompanhado a manifestação do consentimento.
Alternativas
Q1707866 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
Alternativas
Q1707867 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1707870 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C
11: C
12: C
13: E