Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Fonoaudiólogo Fiscal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786084
Legislação Federal
A Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2. ° Decreto n.° 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos poderes e a especificação da informação requerida.
Qualquer interessado, desde que por meio de advogado, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente, uma procuração de plenos poderes e a especificação da informação requerida.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786085
Legislação Federal
A Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786086
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II
do § 3.° do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Para efeitos da LAI, primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Para efeitos da LAI, primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786087
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1786088
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.° , no inciso II
do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição
Federal. Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao
Decreto n.º 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item.
O agente público ou militar poderá recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei e acessar indevidamente informação sigilosa ou informação pessoal, desde que fundamente as razões em até dez dias depois do ato.
O agente público ou militar poderá recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei e acessar indevidamente informação sigilosa ou informação pessoal, desde que fundamente as razões em até dez dias depois do ato.