Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Fonoaudiólogo Fiscal
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De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
A assistência terapêutica integral consiste em oferta de
procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e
hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do
Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território
nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de
Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de
cuidado.