Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista Administrativo - Administração
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No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para
fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor
municipal.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A responsabilidade por multa por infração ao plano
diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele
que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A constatação de irregularidade impõe à Administração
a cientificação do Ministério Público e dos órgãos
públicos de controle competentes.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A proposta de regularização de parcelamento poderá ser
requerida pelo parcelador, acompanhada de laudo
técnico.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A regularização de parcelamento também poderá
ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que
estará dispensado o laudo técnico.