Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário
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O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.
Cabe à municipalidade administrar, diretamente ou
indiretamente, os serviços de limpeza dos logradouros
públicos, a coleta de lixo domiciliar e o asseio dos
passeios fronteiriços aos imóveis de todo o município.
O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.
Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que
obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com
galhadas ou entulhos estará sujeita a penalidades.