Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário

O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.