Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado

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Q1216173 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.
Alternativas
Q1216175 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de baixa renda.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E