Questões de Concurso Público CRMV-AM 2020 para Assistente Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.