Questões de Concurso Público CREFONO-5° Região 2020 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135772
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
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Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135773
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes do Legislativo, por qualquer meio legítimo, sendo garantido o anonimato do requerente que não queira se identificar.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes do Legislativo, por qualquer meio legítimo, sendo garantido o anonimato do requerente que não queira se identificar.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
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Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135774
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.