Questões de Concurso Público CREFONO - 1ª Região 2020 para Agente Fiscal
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No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
São documentos fiscais de uso obrigatório a
ficha de verificação fiscal e o termo de
encaminhamento/encerramento.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
Caso seja necessário, o fiscal poderá ser acompanhado
de autoridade policial ou de assessor jurídico durante a
fiscalização.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O auto de infração será lavrado quando findo o prazo
concedido pela notificação no termo de constatação.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O termo de encaminhamento/encerramento é o
documento utilizado nos atos fiscalizatórios que registra
a situação de regularidade ou irregularidade do
fonoaudiólogo.
No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos
Regionais será constituída de sete conselheiros efetivos.
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