Questões de Concurso Público CFP 2020 para Especialista em Psicologia - Jurídica

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

I.Pessoas divorciadas, separadas judicialmente, e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade, com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

II.O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.

III.A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Assinale a alternativa correta. 

Julgue os próximos itens.

I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando for formulada por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

III. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos de idade ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238.

Assinale a alternativa correta