Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico
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A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.