Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2019 para Nutricionista

Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.

A primeira edição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi proposta pelo Ministério da Saúde em 1999. Entre os anos de 2010 e 2011 houve um abrangente processo de revisão dessa política visando diagnosticar a situação de alimentação e nutrição da população brasileira e elencar respostas que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria dar às demandas existentes. Além desses objetivos, a política atual busca o diálogo intersetorial, com vistas ao enfrentamento da insegurança alimentar. Nesse sentido, algumas prioridades de ação são apontadas no texto da PNAN. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas prioridades.