Questões Prefeitura de Jataí - GO 2019 para Analista Ambiental

Q1104710

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104710 Legislação Federal

O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,

o proprietário da carga, se o óleo for de país estrangeiro.

apenas o comandante, estando isento da infração qualquer tripulante do navio.

o armador ou operador do navio, mesmo que o navio esteja sendo operado pelo proprietário da embarcação.

apenas o proprietário do navio, independentemente de ser pessoa física ou jurídica.

o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente.

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