Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Administrativo
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes putativos são aqueles que, em situações
excepcionais e em colaboração com o Poder Público,
praticam atos como se se tratassem de agentes de
direito.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Uma das características dos servidores públicos é a
profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas
escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
O princípio da legalidade administrativa pressupõe que a atuação do gestor público deve estar respaldada por uma lei que defina os limites da sua atuação.
O princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.
O princípio da eficiência trata da relação entre os meios empregados e os fins alcançados, ou seja, de fazer mais com menos recursos.