Questões de Concurso Público CRF - SE 2019 para Farmacêutico Fiscal Júnior
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Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam
natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por
seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade
assecuratória, instrumental.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles
relacionados à globalização política, ligados, portanto, à
democracia, à informação e ao pluralismo.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A historicidade, como característica dos direitos
fundamentais, indica que são eles originados a partir da
Declaração Universal de Direitos Humanos e que
possuem um marco histórico definidor de sua criação.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra
a oponibilidade dos direitos fundamentais entre
particulares.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
De acordo com a teoria dos status dos direitos
fundamentais, o positivo é considerado como aquele
que congrega os direitos relacionados à capacidade do
cidadão de influenciar a vontade estatal.