Questões de Concurso Público CRESS - SC 2019 para Agente Fiscal
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Q967436
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.