Questões de Concurso Público CREF - 11ª Região (MS-MT) 2019 para Agente de Orientação e Fiscalização

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz com que a exigência do registro nos Conselhos Profissionais de Educação Física torne‐se dispensável para o exercício da profissão, mesmo existindo lei infraconstitucional que assim exija.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.