Questões de Concurso Público CREF - 11ª Região (MS-MT) 2019 para Agente de Orientação e Fiscalização

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É permitida a acumulação remunerada de dois ou mais cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.