Questões de Concurso Público CREA-TO 2019 para Motorista
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Processo administrativo
O termo processo indica uma atividade para a frente, ou seja, uma atividade voltada a determinado objetivo. Trata‐se de categoria jurídica caracterizada pelo fato de que o fim alvitrado resulta da relação jurídica existente entre os integrantes do processo. Na verdade, pode definir‐se o processo como a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim. De fato, a ideia do processo reflete função dinâmica, em que os atos e os comportamentos de seus integrantes se apresentam em sequência ordenada com sentido teleológico, vale dizer, perseguindo o objetivo a que se destina o processo.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade e deve revogá‐los quando eivados de vício de legalidade.
Processo administrativo
O termo processo indica uma atividade para a frente, ou seja, uma atividade voltada a determinado objetivo. Trata‐se de categoria jurídica caracterizada pelo fato de que o fim alvitrado resulta da relação jurídica existente entre os integrantes do processo. Na verdade, pode definir‐se o processo como a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim. De fato, a ideia do processo reflete função dinâmica, em que os atos e os comportamentos de seus integrantes se apresentam em sequência ordenada com sentido teleológico, vale dizer, perseguindo o objetivo a que se destina o processo.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, possuem legitimidade para interpor recurso administrativo.
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
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