Os atos de improbidade praticados por qualquer agente
público, servidor ou não, contra a administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de
Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou
de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou
da receita anual, serão punidos de acordo com a
Lei n.º 8.429/1992. Segundo essa Lei, assinale a alternativa
correta.