Questões de Concurso Público CONRERP 2ª Região 2019 para Analista de Relações Públicas
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A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A ideia de constituição em sentido substancial está
ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as
competências dos principais órgãos do Estado,
estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além
de disciplinar as interações e os controles recíprocos
entre tais órgãos.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política, configurando ato
intencional proveniente de um ente encarregado da
tarefa de elaborá‐las.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições não escritas são compostas por
costumes, pela jurisprudência e também por
instrumentos escritos, mas dispersos no tempo.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.