Questões de Concurso Público CONRERP 2ª Região 2019 para Analista de Relações Públicas

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, apenas as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.