Questões de Concurso Público CONRERP 2ª Região 2019 para Agente de Fiscalização

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.