Questões de Concurso Público SESC-DF 2018 para Professor - Biologia

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

Assinale a alternativa correta. 

O Plano Nacional de Educação aponta os muitos desafios da educação brasileira contemporânea, entre os quais a superação das desigualdades, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade da educação escolar.