Questões de Concurso Público CRP - 2º Região (PE) 2018 para Psicólogo Orientador - Fiscal

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Q910838 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)
Alternativas
Q910839 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910840 Direito Constitucional
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910841 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910842 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: A
14: B
15: C