Questões de Concurso Público CRO-PB 2018 para Fiscal

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A culpa in eligendo ocorre quando um indivíduo escolhe mal o preposto, podendo ser exemplificada pelo caso de um cirurgião‐dentista que encaminhe um paciente especificamente para outro cirurgião‐dentista, que, por sua vez, cause dano ao paciente por erro na técnica aplicada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.