Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.