Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo
Foram encontradas 2 questões
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de
assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a
categorias ou a seus integrantes.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade
de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e
máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.