Questões de Concurso Público CRM-PR 2018 para Jornalista
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O registro profissional de jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, não é mais fornecido a partir da apresentação de diploma de nível superior desde a decisão do STF, descrita no texto.
Mesmo sem a exigência do diploma de nível superior, para o exercício da função de jornalista, mantém-se necessário o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho.
As revogações da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalismo, ambas feitas pelo STF em 2009, foram justificadas por apresentar incompatibilidade com a atual ordem constitucional.
O referido código orienta que os jornalistas não devem exercer funções em redação de veículo de comunicação e em assessoria de imprensa ao mesmo tempo, mesmo que em jornadas alternadas, dado o conflito de interesses.