Questões de Concurso Público CRM-PR 2018 para Advogado
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No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério
Público, titular da ação penal, detém a capacidade de
empreender atividade investigatória, procedendo à
colheita dos elementos de prova necessários à
identificação da materialidade e da autoria de possível
delito.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ite subsequente.
Compete ao presidente da República nomear, entre os
integrantes de lista tríplice formada pelos membros do
Ministério Público da União, o procurador-geral da
República, exigida a aprovação do nome por maioria
absoluta do Senado Federal.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade
e da independência funcional, cabe ao próprio
Ministério Público dirimir eventuais conflitos de
atribuições investigatórias entre seus membros.