Questões de Concurso Público CRM-DF 2018 para Serviço Administrativo
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de
pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado
alemão.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não
estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a
nacionalidade brasileira mediante processo de
naturalização, que observará as exigências
constitucionais e legais.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
A naturalização é meio derivado de aquisição de
nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por
ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre
brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação
pela lei.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O brasileiro naturalizado perderá essa condição se,
voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro;
o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua
nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a
naturalizar-se em outro país.