Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Assistente Financeiro

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.