Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Analista Advogado
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Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente.
Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da
separação judicial foi extinto.