Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo
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No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.
No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a
satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.