Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

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Q959671 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal  para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares. 

Alternativas
Q960711 Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.


O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E