Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, enquanto o artigo 2.º assevera que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Acerca dos conceitos de capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta

Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaça uma necessidade humana. Juridicamente, o conceito de coisas corresponde ao de bens. No que se refere à classificação dos bens, é correto afirmar que