Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2017 para Auxiliar Administrativo I

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten destinados ao consumo humano. Considerando-se que a finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da empresa no CRN daquele estado.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros efetivos, com igual número de suplentes, para mandato de nove anos, por intermédio de eleição indireta a partir de votos dos membros do Conselho Federal.